Ementa: Para suplementação das verbas abaixo discriminadas, fica aberto ao orçamento vigente da despesa, o crédito suplementar de Cr$ 710.000,00 (setecentos e dez mil cruzeiros).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/06/1959

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária199/1958 10/12/1958MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária184/1957 10/12/1957Mencionaexercício de 1958

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária215/1959 10/07/1959Menciona
Lei Ordinária214/1959 10/07/1959Menciona
Lei Ordinária214/1959 10/07/1959AlteraImportância para R$ 3881.980,00 + adicional na Pauta do Plano de Obras e Melhoramentos Públicos

Sobre

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Legislação