Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional de Cr$ 1.200,00 (um mil e duzentos cruzeiros), para pagar ao encarregado da limpeza do mercado e matadouro, referente a diferença a menos verificada no orçamento atual.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/04/1958

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária184/1957 10/12/1957Mencionaorçamento atual

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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