Melhore sua busca

  Lei Ordinária 17/1949 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no "Orçamento da Despesa", um crédito especial de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros), para atender a contribuição deste Município ao "1º Congresso das Municipalidades Brasileiras".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/08/1949

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES. Todos os direitos reservados.