Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir um crédito especial de Cr$ 12.850,00 (dois mil, oitocentos e cinquenta cruzeiros), para atender com as despesas da presente Lei, discriminada da seguinte forma:
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/01/1950

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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