Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a anular a importância de Cr$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos cruzeiros) das seguintes verbas do vigente orçamento da Despesa:
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/11/1950

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária56/1950 10/09/1950Menciona
Lei Ordinária50/1950 10/06/1950Menciona
Lei Ordinária26/1949 11/10/1949MencionaVigente Orçamento

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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