Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial de Cr$ 5.901,00 (cinco mil novecentos e um cruzeiros), para pagamento da despesa feita com a recepção ao Exmo. Governador do Estado.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/10/1954

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária97/1952 10/11/1952Mencionaexercício em curso

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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