Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a anular orçamento do corrente exercício a importância de Cr$ 600,00 (seiscentos cruzeiros) na verba de 8.00.2 (Material Permanente).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/06/1957

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação