Ementa: O padrão de vencimentos e salários dos funcionários públicos civis, de pessoal extranumerário e aposentados do Município, ficam elevados nos termos da presente lei.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/10/1958

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação