Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), para auxílio da construção do Grupo Escolar de Cristal e melhoramentos necessários, que está sendo construído pela Secretaria de Educação e Cultura, ora em conclusão.
Situação: Vetada
Data do Ato: 10/12/1960

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária199/1958 10/12/1958Mencionaexercício corrente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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