Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial de Cr$ 20.000,00, utiliza-se para isso, de qualquer verba, saldo ou outra modalidade, para que seja feita reportagem em uma das páginas de "A Gazeta", na edição especial de 31 deste, quando o Governo Municipal estará completando o seu 2º ano de administração.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/02/1961

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária367/1961 11/09/1961Menciona

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