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  Lei Ordinária 367/1961 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a reverter o saldo de Cr$ 26.980,00 (vinte e seis mil novecentos e oitenta e seis cruzeiros), constante da Lei nº 326, de 10 fevereiro de 1961, a fim de atender aos seguintes pagamentos:
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/09/1961

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária326/1961 10/02/1961Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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