Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a anular a Verba 115 - 8.12.0 - Vencimento Fiscal Posto Cristal, importância de Cr$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos cruzeiros).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/11/1961

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação