Melhore sua busca

  Lei Ordinária 463/1963 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica a Prefeitura Municipal autorizada, a mandar construir no Povoado de São João do Sobrado, um Município Público, com a dimensão de 10x20 metros, de acordo com a planta anexa, na praça daquela.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/05/1963

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária443/1962 10/10/1962MencionaOrçamento votado para o corrente ano

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES. Todos os direitos reservados.