Ementa: Ficam doados ao Instituto Colombiano de Vinhático os lotes nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6 da quadra nº 14 e em totalidade a quadra nº 17 do loteamento do Patrimônio do Vinhático, para construção de um prédio destinado a funcionamento de um Ginásio.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/09/1963

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