Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial de cento e dez mil cruzeiros (Cr$ 110.000,00), para atender as seguintes despesas:
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/12/1963

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação