Melhore sua busca

  Lei Ordinária 495/1963 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica revogada totalmente a lei nº 417/62, de 19/05/62, que instituiu o Imposto Territorial neste Município.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/10/1963

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária417/1962 10/05/1962Revoga totalmente
Lei Ordinária386/1961 11/12/1961Revoga tacitamenteArt. 1º, tabela única; Parte final do Art. 5º; art. 7º; Art. 8º e Parágrafo único do Art. 8º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES. Todos os direitos reservados.