Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a dar o auxílio de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros) para a construção da Igreja Católica da localidade de São Sebastião do Norte, neste Município de Conceição da Barra.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/08/1965

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação