Melhore sua busca

  Lei Ordinária 912/1970 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica concedido ao Funcionalismo Municipal, um abono de Natal na importância de Cr$ 50,00 (cinquenta cruzeiros), que será extensivo aos inativos e Secretaria da Câmara de Vereadores.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/12/1970

Temas

ABONO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES. Todos os direitos reservados.