Ementa: Fica concedido por doação a "Fundação Médico-Assistencial do Trabalhador Rural" de Conceição da Barra, com sede no Povoado "Pedro Canário", deste Município, 3 (três) lotes de terrenos, constantes da Planta Cadastral do referido Povoado, sendo os lotes nºs 15, 16 e 10, da Quadra "B", medindo cada lote 12x30 = 360m², perfazendo uma área total de 980 m². Limitando-se: ao Norte com a Rua José Luiz da Costa, Sul, lotes nº 8 e 11 a Leste com os lotes doados a referida Fundação, e, a Oeste com Rua sem denominação e lote nº 11.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/06/1971

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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