Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a demolir o prédio velho, atual sede da Prefeitura Municipal de Conceição da Barra, para no terreno, onde ele se situa construir a nova sede da Prefeitura, de conformidade com a planta, em execução no Departamento da Edificações e Obras (DEO) deste Estado, o qual será apresentada a esta Colenda Câmara oportunamente.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/05/1972

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária958/1971 11/10/1971Mencionaexercício de 1972

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação