Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.086/1973 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica fixado em Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros) mensais, a Representação do Vice-Prefeito, de conformidade com o parágrafo 2º do artigo 88, da Lei Orgânica dos municípios, a partir do mês de abril do corrente ano.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/06/1973

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaParágrafo 2º do Art. 88
Lei Ordinária1.039/1972 25/10/1972MencionaLei Orçamentária do corrente exercício

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES. Todos os direitos reservados.