Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar a seguinte verba: (Administrativa) Administração Superior - Gabinete do Prefeito, 3.1.4.0.02 - Encargos Diversos, 13.00 - Outros Encargos, na importância de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/11/1974

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação