Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial na importância de Cr$ 178.728,00 (cento e setenta e oito mil setecentos e vinte e oito cruzeiros), para fazer face ao pagamento com a execução dos serviços de aterro da Vala de escoamento da Lagoa do Povoado de Pedro Canário, neste Município.
Situação: Revogado
Data do Ato: 11/11/1975

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.230/1975 12/12/1975Revoga totalmente

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