Ementa:   CRIA CARGOS COMISSIONADOS DE COORDENADOR, DIRETORES E SECRETÁRIOS DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE 2º GRAU.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/05/1978

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.280/1977 04/04/1977Inclui01 cargo de coordenador de escolas municipais de 1º e 2º grau, 02 cargos de diretor de escola municipal de 2º grau e 02 cargos de secretário de escola municipal de 2º grau ao anexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação