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  Lei Ordinária 1.403/1978 ATO ORIGINAL

Ementa:   CONCEDE AUMENTO A FUNCIONÁRIOS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/12/1978

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.398/1978 18/10/1978Mencionaexercício de 1979
Lei Ordinária1.280/1977 04/04/1977Alteraaumento de 50% aos funcionários comissionados
Lei Ordinária790/1968 10/09/1968Alteraaumento de 60% aos funcionários estatutários e inativos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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