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  Lei Ordinária 1.410/1979 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PLANO DIRETOR URBANO DE CONCEIÇÃO DA BARRA - 1977/1990 - CÓDIGO DE OBRAS.  
Situação: Revogado
Data do Ato: 15/05/1979

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.781/1990 01/01/1990MencionaCódigo de Obras
Lei Ordinária1.740/1989 10/02/1989MencionaCódigo de Obras e Edificações
Lei Complementar11/2006 03/05/2006Revoga totalmente

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