Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.442/1980 ATO ORIGINAL

Ementa:   ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.439/80.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/05/1980

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.439/1980 30/01/1980Incluiparágrafo único ao art. 1º
Lei Ordinária1.418/1979 12/07/1979Incluiparágrafo único ao art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES. Todos os direitos reservados.