Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.461/1980 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/12/1980

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.735/1989 10/02/1989AlteraArt. 1º
Lei Ordinária1.735/1989 10/02/1989Incluiparágrafo único ao art. 1º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES. Todos os direitos reservados.