Ementa:   CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "COLÔNIA DE PESCADORES Z-1 COMANDANTE FERREIRA DA SILVA".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/06/1984

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação