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  Lei Ordinária 1.695/1986 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.556/84, DE 11 DE JANEIRO DE 1984.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/12/1986

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.556/1984 11/01/1984AlteraArt. 2º
Lei Ordinária1.556/1984 11/01/1984Incluiparágrafo único ao art. 2º
Lei Ordinária1.525/1982 01/12/1982AlteraArt. 2º
Lei Ordinária1.525/1982 01/12/1982Incluiparágrafo único ao art. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.765/1989 29/12/1989Alteraalíneas "a" e "b" do art. 2º
Lei Ordinária1.765/1989 29/12/1989Incluialínea "c" e "d"do art. 2º

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