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  Lei Ordinária 1.771/1990 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   APROVA O PLANO DE CARREIRA E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO.
Situação: Revogado
Data do Ato: 31/05/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.693/1986 01/01/1986MencionaEstatuto do Magistério Municipal de Conceição da Barra - ES
Lei Ordinária1.693/1986 01/01/1986RevogaItem II do Art. 10; Arts. 11, 62 e 63; Parágrafo único do Art. 68; Art. 85

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.028/1998 02/07/1998Alteraalínea "a" do inciso I do art. 6º
Lei Ordinária2.028/1998 02/07/1998Revoga totalmente
Lei Ordinária1.814/1992 21/02/1992MencionaArt. 9º
Lei Ordinária1.798/1991 28/05/1991AlteraTabela de Vencimentos, Anexo II;
Lei Ordinária1.798/1991 28/05/1991MencionaParágrafo único do Art. 20
Lei Ordinária1.797/1991 28/05/1991AlteraTransfere Atribuições do Cargos de Auxiliar de Secretaria e de Secretária Escolar
Lei Ordinária1.781/1990 01/01/1990MencionaPlano de Carreira do Magistério Público Municipal
Lei Ordinária1.776/1990 26/09/1990MencionaVencimentos do Anexo II
Lei Ordinária1.775/1990 26/09/1990Alterafixa o percentual de cargos vagos

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