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  Lei Ordinária 1.693/1986 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.
Situação: Revogado
Data do Ato: 01/01/1986

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.336/1977 19/09/1977MencionaEstatuto dos Funcionários Públicos do Município de Conceição da Barra
Lei Ordinária1.336/1977 19/09/1977MencionaArts. 122 a 130; Parágrafos e incisos dos Arts. 109 a 113

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.043/1999 15/03/1999Revoga totalmente
Lei Ordinária1.796/1991 27/05/1991RevogaArt. 43; Art. 68; Parágrafo único do Art. 69
Lei Ordinária1.796/1991 27/05/1991Menciona
Lei Ordinária1.771/1990 31/05/1990MencionaEstatuto do Magistério Municipal de Conceição da Barra - ES
Lei Ordinária1.771/1990 31/05/1990RevogaItem II do Art. 10; Arts. 11, 62 e 63; Parágrafo único do Art. 68; Art. 85
Lei Ordinária1.749/1989 08/08/1989MencionaPessoal do Magistério
Lei Ordinária1.740/1989 10/02/1989MencionaEstatuto da Categoria
Lei Ordinária1.740/1989 10/02/1989RevogaAnexos I, II, III-A, III-B e IV
Lei Ordinária1.711/1987 29/09/1987MencionaQuadro do Magistério
Lei Ordinária1.702/1987 01/06/1987Alterareajuste de 50% do sercidores do Quadro do Magistério Municipal

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