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  Lei Ordinária 1.749/1989 ATO ORIGINAL

Ementa:   FIXA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA ATIVA E DA INATIVIDADE BEM COMO OS PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/08/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.747/1989 06/06/1989Alterasalário de operadores de máquinas pesadas e motoristas
Lei Ordinária1.740/1989 10/02/1989Alteravencimentos do cargo oficial administrativo "A" e ecritutários "A" do anexo I-A; salário de operadores de máquinas pesadas e motoristas
Lei Ordinária1.711/1987 29/09/1987Revoga totalmente
Lei Ordinária1.693/1986 01/01/1986MencionaPessoal do Magistério
Lei Ordinária1.336/1977 19/09/1977MencionaFuncionários Públicos Municipais regidos pelo Estatuto

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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