Ementa:   CRIA CARGOS COMISSIONADOS CONFORME TABELA ANEXA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/06/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.740/1989 10/02/1989MencionaArts. 52 e 53
Lei Ordinária1.740/1989 10/02/1989IncluiTabela de Cargos Comissionados ao Anexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.781/1990 01/01/1990ExcluiCargos de Provimento em Comissão e Funções de Confiança
Lei Ordinária1.758/1989 06/12/1989AlteraQuantitativo de Cargo de Motorista do anexo
Lei Ordinária1.758/1989 06/12/1989IncluiCargo de secretária ao Anexo
Lei Ordinária1.749/1989 08/08/1989Alterasalário de operadores de máquinas pesadas e motoristas

Sobre

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Legislação