Ementa: APROVA O PLANO DE CARREIRA E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 31/05/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.740/1989 10/02/1989MencionaEstrututura Administrativa da Prefeitura
Lei Ordinária1.336/1977 19/09/1977MencionaEstatuto dos Funcionários Públicos Municipais

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.050/1999 26/10/1999Alteraanexo I
Lei Ordinária2.050/1999 26/10/1999Exclui210 cargos efetivos do quadro pessoal da prefeitura municipal de conceição da barra do anexo I; 141 cargos de provimento efetivo
Lei Ordinária2.050/1999 26/10/1999Inclui452 cargos de provimento efetivo do anexo I
Lei Ordinária1.886/1993 09/12/1993IncluiCargo de Encarregado de Tratamento de Agua de Canalização ao Grupo Ocupacional disposto no inciso IV do Art. 4º
Lei Ordinária1.835/1992 23/09/1992AlteraTabela de Vencimentos, Anexo II
Lei Ordinária1.835/1992 23/09/1992MencionaParágrafo Único do Art. 5º
Lei Ordinária1.818/1992 02/06/1992AlteraTabela de Vencimentos, Anexo II
Lei Ordinária1.818/1992 02/06/1992MencionaParágrafo Único do Art. 5º
Lei Ordinária1.812/1992 21/02/1992AlteraTabela de Vencimentos, Anexo II
Lei Ordinária1.812/1992 21/02/1992MencionaParágrafo Único do Art. 5º; Anexo II
Lei Ordinária1.798/1991 28/05/1991AlteraTabela de Vencimentos, Anexo II;
Lei Ordinária1.798/1991 28/05/1991Mencionaparágrafo único do art. 5º
Lei Ordinária1.797/1991 28/05/1991MencionaAnexo II; Parágrafo único do Art. 5º
Lei Ordinária1.795/1991 25/03/1991AlteraAnexo I, página 8
Lei Ordinária1.784/1990 14/12/1990MencionaParágrafo único do Art. 5º; Anexos I e II
Lei Ordinária1.784/1990 14/12/1990Inclui01 vaga de engenheiro civil
Lei Ordinária1.777/1990 26/09/1990AlteraArt. 13
Lei Ordinária1.777/1990 26/09/1990Incluiparágrafo único ao art. 13
Lei Ordinária1.776/1990 26/09/1990AlteraAnexo I, quantitativo de Vagas e Carreiras de Cargos
Lei Ordinária1.776/1990 26/09/1990MencionaParágrafo único do Art. 5º; Vencimentos do Anexo II
Lei Ordinária1.776/1990 26/09/1990IncluiVagas para Cargos Diversos ao Anexo I
Lei Ordinária1.775/1990 26/09/1990Alterafixa o percentual de cargos vagos

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