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  Lei Ordinária 1.795/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE EQUIPARAÇÃO DE SALÁRIO.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/03/1991

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Lei Ordinária1.772/1990 31/05/1990AlteraAnexo I, página 8
Lei Ordinária1.781/1990 01/01/1990AlteraArt. 43; Anexo II

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