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  Lei Ordinária 1.953/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/11/1996

Anexos

Descrição:
Anexo_L19531996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.013/1997 18/12/1997Mencionalei orçamentária vigente
Lei Ordinária1.995/1997 24/09/1997Mencionaorçamento vigente
Lei Ordinária1.980/1997 24/06/1997Mencionaorçamento vigente
Lei Ordinária1.976/1997 30/05/1997Mencionaexercício de 1997
Lei Ordinária1.974/1997 30/05/1997Mencionaorçamento vigente
Lei Ordinária1.970/1997 08/05/1997Mencionalei orçamentária vigente
Lei Ordinária1.966/1997 22/04/1997Mencionaorçamento vigente
Lei Ordinária1.964/1997 22/04/1997Mencionaexercício de 1997
Lei Ordinária1.958/1997 14/01/1997Mencionalei orçamentária vigente

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