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  Lei Ordinária 1.974/1997 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: IMPLANTA PRODUTIVIDADE NAS ÁREAS MÉDICA, ODONTOLÓGICA E LABORATORIAL.
Situação: Revogado
Data do Ato: 30/05/1997

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.953/1996 22/11/1996Mencionaorçamento vigente

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Lei Ordinária2.103/2001 12/04/2001Revoga totalmente

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