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  Lei Ordinária 1.988/1997 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   DISPÕE SOBRE ELEIÇÕES DIRETAS PARA DIRETORES DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO.
Situação: Revogado
Data do Ato: 04/08/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 7º do art. 69; art. 205

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.132/2001 30/11/2001Revoga totalmente

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