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  Lei Ordinária 2.024/1998 ATO ORIGINAL

Ementa:   DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.782, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/07/1998

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.782/1990 21/11/1990Alteraarts. 1º e 2º

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Lei Complementar01/2002 18/03/2002RevogaDisposições em contrário

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