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  Lei Ordinária 2.041/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/12/1998

Anexos

Descrição:
Anexo_L20411998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.077/2000 07/08/2000Mencionaexercício de 1999
Lei Ordinária2.048/1999 28/09/1999Mencionavigente orçamento
Lei Ordinária2.047/1999 24/09/1999Mencionavigente orçamento

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