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  Lei Ordinária 2.048/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/09/1999

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Lei Ordinária2.041/1998 30/12/1998Mencionavigente orçamento

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