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  Lei Ordinária 2.103/2001 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   INSTITUI E REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE E DÁ 0UTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/04/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.974/1997 30/05/1997Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.367/2007 06/02/2007AlteraAnexo I
Lei Ordinária2.367/2007 06/02/2007IncluiArt. 1º-A

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