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  Lei Ordinária 2.138/2001 ATO ORIGINAL

Ementa:   ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.079/00, DE 29 DE AGOSTO DE 2000.
Situação: Revogado
Data do Ato: 28/12/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.079/2000 29/08/2000Alteraart. 1º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.231/2004 27/09/2004Revoga totalmente
Decreto Legislativo01/2019 16/05/2019Menciona

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