Ementa:   ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.320/77, DE 26/07/77 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/12/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.320/1977 26/07/1977Alteraart. 40

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação