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  Lei Ordinária 2.149/2002 ATO ORIGINAL

Ementa:   CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/01/2002

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Lei Ordinária2.119/2001 28/09/2001MencionaConselho Municipal do Desenvolvimento Rural Sustentável

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