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  Lei Ordinária 2.186/2003 ATO ORIGINAL

Ementa:   CRIA PROJETO DE REFORÇO ALIMENTAR AOS PORTADORES DE TUBERCULOSE E HANSENÍASE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/03/2003

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Lei Ordinária1.935/1995 18/10/1995MencionaConselho Municipal de Assistência Social

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