Ementa:   ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/12/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.200/2003 01/10/2003MencionaLei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2004

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.233/2004 25/10/2004MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.229/2004 30/06/2004MencionaLei Orçamentária de 2004; Exercício Financeiro de 2004
Lei Ordinária2.226/2004 19/05/2004MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.223/2004 06/04/2004MencionaLei Orçamentária Vigente
Lei Ordinária2.222/2004 06/04/2004MencionaLei Orçamentária Vigente
Lei Ordinária2.220/2004 04/03/2004MencionaOrçamento Vigente

Sobre

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Legislação