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  Lei Ordinária 2.239/2005 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS NO Anexo II DAS LEIS NÚMEROS 1.866/93 e 1919/95 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.  
Situação: Revogado
Data do Ato: 17/01/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.237/2004 17/12/2004MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.919/1995 01/02/1995IncluiCargos ao Quadro Geral do Anexo II
Lei Ordinária1.919/1995 01/02/1995AlteraQuantitativo dos Cargos de Assessor Jurrídico e Assessor de Palanejamento no Quadro Geral do Anexo II
Lei Ordinária1.919/1995 01/02/1995MencionaAnexo II
Lei Ordinária1.866/1993 01/01/1993IncluiCargos ao Quadro Geral do Anexo II
Lei Ordinária1.866/1993 01/01/1993AlteraQuantitativo dos Cargos de Assessor Jurrídico e Assessor de Palanejamento no Quadro Geral do Anexo II
Lei Ordinária1.866/1993 01/01/1993MencionaAnexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar14/2006 26/05/2006Revoga totalmente

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