Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.261/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/07/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.201/2003 01/10/2003MencionaQuadro de Pessoal da Prefeitura Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES. Todos os direitos reservados.